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Proposição: PL 291 1990
   
Proponente: Germano Bonow
Situação: Arquivado(a) em 21/01/1992
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/05/1993
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 06859.01.00/90-3
Assunto:
 GRATIFICACAO NATALINA SERVIDOR PUBLICO
Ementa:
 DISPOE SOBRE A SISTEMATICA DE CALCULO DA GRATIFICACAO NATALINA, DEVIDA AOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa